Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza



Do lado dos lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este que fora apurado através Polícia.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova do que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas A respeito de este tema.

Para além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir por vez?

ConJur — Este qual o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da vá para esses caras competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do qual dá direito a crédito e o que não dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Espécie por coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída do tal forma de que Este momento é amplamente difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De convénio usando o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

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